Processo 257831/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 15:55
Autuado em 28/03/2014 15:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 134/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   134/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
12/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   134/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
05/04/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BITURUNA
Procuradores: NORDI PERUZZO (credenciado, inclusão:26/03/14)
Gestor atual RODRIGO ROSSONI
Gestor das Contas JOSE CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Interessado CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Ex-Gestor CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Ex-Gestor JOSE CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Juntadas
DataDescrição
23/01/2024 11:10 Recibo de Petição Intermediária - 34377/24, de 23/01/24 - Protocolo: 34377/24
08/03/2023 11:36 Recibo de Petição Intermediária - 150718/23, de 08/03/23 - Protocolo: 150718/23
09/02/2023 17:52 do Protocolo 77233/23
08/03/2022 16:20 do Protocolo 154639/22
10/02/2021 16:00 Recibo de Petição Intermediária - 71902/21, de 10/02/21 - Protocolo: 71902/21
14/02/2020 13:31 do Protocolo 100949/20
27/03/2019 18:19 do Protocolo 195583/19
31/10/2018 13:34 do Protocolo 752683/18
12/04/2018 10:16 do Protocolo 249124/18
14/02/2018 11:12 do Protocolo 82007/18
01/12/2017 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 851190/17
02/10/2017 15:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 709199/17
22/08/2017 10:16 do Protocolo 610060/17
27/07/2017 10:57 AR do ofício OCD - 53/17 - GP
10/07/2017 16:47 Devolução dos Ofícios - IDC - 711, 713 e 714/17 - COEX
13/06/2017 10:52 AR do ofício OPD - 943/17 - GP
30/06/2016 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 538200/16
30/06/2016 15:01 AR do Ofício OCN - 3414/2016 - DP
07/06/2016 09:42 Devolução do Ofício OCN - 2631/2016 - DP
16/05/2016 18:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 413300/16
16/05/2016 18:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 413296/16
10/06/2015 17:46 Devolução do Ofício OCN - 3714/2015 - DP
05/06/2015 10:38 do Protocolo 457206/15
09/04/2015 11:24 do Protocolo 303586/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  02/06/2017 Instrução de Cobrança   711/ 2017   
COEX  02/06/2017 Instrução de Cobrança   713/ 2017   
COEX  02/06/2017 Instrução de Cobrança   714/ 2017   
GP  31/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   943/ 2017   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3414/ 2016   
DP  25/04/2016 Ofício de Contraditório   2631/ 2016   
DP  12/05/2015 Ofício de Contraditório   3714/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2017 1582 Acórdão de Parecer Prévio nº 134/2017
03/04/2017 1566 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 12/04/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 2056/2017
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 721/2016
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 777/2016
13/05/2015 1118 Despacho Processual Diverso nº 1241/2015
26/03/2015 1088 Despacho Processual Diverso nº 706/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6115/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2017 17:11 CMEX  
18/07/2017 09:46 DP Informação nº 10109/2017 -
17/07/2017 11:34 GP Ofício de Certidão de Débito nº 53/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Certidão de Débito nº 571/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Certidão de Débito nº 572/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Certidão de Débito nº 573/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Despacho Processual Diverso nº 562/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Instrução de Cobrança nº 711/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Instrução de Cobrança nº 713/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Instrução de Cobrança nº 714/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Informação nº 3165/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Informação nº 3166/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Informação nº 3168/2017 -
31/05/2017 17:24 COEX Informação nº 3170/2017 -
31/05/2017 10:16 DP Informação nº 7731/2017 -
29/05/2017 15:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 943/2017 -
03/05/2017 11:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1024/2017 -
02/05/2017 12:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1485/2017 -
20/04/2017 10:05 S2C  
27/01/2017 15:05 GCILB  
24/01/2017 11:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2056/2017 -
24/01/2017 11:13 GCILB  
21/12/2016 17:00 SMPjTC Parecer nº 439/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Retorno. Prestação de Contas do Município de Bituruna. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade com ressarcimento e multa.
01/07/2016 08:52 COFIM Instrução nº 5669/2016 - MUNICÍPIO DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/04/2016 17:35 DP Informação nº 10861/2016 -
20/04/2016 17:35 DP Informação nº 10976/2016 -
20/04/2016 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 2631/2016 -
20/04/2016 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 3414/2016 -
06/04/2016 11:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 721/2016 -
06/04/2016 11:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 777/2016 -
05/04/2016 16:26 S1C Certidão de Sessão nº 233/2016 -
23/02/2016 09:47 GCDA  
19/11/2015 17:23 SMPjTC Parecer nº 1814/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Bituruna. Exercício de 2013. Constatação de irregularidades. Contraditório. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa. Ressarcimento.
08/06/2015 11:49 DCM Instrução nº 4513/2015 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/05/2015 07:32 DP Ofício de Contraditório nº 3714/2015 -
10/04/2015 14:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1241/2015 -
10/04/2015 14:11 DCM Instrução nº 2231/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2015 11:52 DP  
31/03/2014 10:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 706/2015 -
31/03/2014 10:44 DCM Instrução nº 1245/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
29/03/2014 00:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6115/2014 -

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